No Brasil, o órgão governamental responsável pelo registro de marcas e patentes é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A marca fantasia descrita no contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado, não garante direitos sobre o uso da marca. Somente o registro do nome, marca e logomarca no INPI garante a sua proteção. O mesmo vale para as invenções, ela estará protegida quando possuir a patente.

Para consultar o registro de uma marca, patente, ou para maiores informações o empresário pode ir até os escritórios do INPI nos Estados ou ainda consultar o site: http://www.inpi.gov.br.

DICA – Faça Você Mesmo
Embora existam empresas privadas especializadas no registro de marcas e patentes (escritórios de marcas e patentes, despachantes, etc), ele também pode ser feito diretamente pelo empresário junto ao órgão.